Eliminação de Dados Pessoais
A TECNIMPORCNC respeita o direito à privacidade e à proteção dos dados pessoais de todos os utilizadores, clientes, fornecedores, parceiros comerciais e demais pessoas que contactam com a empresa através dos seus canais de comunicação.
A presente página descreve os procedimentos para solicitar o acesso, a retificação ou a eliminação de dados pessoais tratados pela TECNIMPORCNC, incluindo os dados associados à utilização do website, formulários eletrónicos, correio eletrónico, WhatsApp Business, WhatsApp Business Platform e sistemas empresariais de gestão de contactos e comunicações.
Estes procedimentos observam o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), nomeadamente os artigos 12.º, 15.º, 16.º e 17.º, bem como a restante legislação portuguesa e europeia aplicável.
1. Entidade Responsável pelo Tratamento
Para efeitos da presente página, a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a TECNIMPOR - EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, LDA., que utiliza a marca comercial TECNIMPORCNC, com sede na Rua Júlio Dinis, n.º 247, 6.º E14, 4050-324 Porto, Portugal.
O contacto para assuntos relacionados com a proteção de dados pessoais é tecnimporcnc@tecnimporcnc.com.
2. Dados Abrangidos
Os pedidos de eliminação podem abranger dados pessoais tratados no âmbito da atividade da TECNIMPORCNC, nomeadamente:
- Dados de identificação e contacto, como nome, número de telefone, endereço de correio eletrónico, empresa e função profissional;
- Informações fornecidas através de formulários de contacto, pedidos de propostas, solicitações comerciais e candidaturas profissionais;
- Mensagens e comunicações recebidas ou enviadas através de correio eletrónico, WhatsApp Business e outros canais profissionais;
- Documentos, imagens, anexos e outros ficheiros associados a comunicações e contactos profissionais;
- Registos de contactos, pedidos comerciais, assistência técnica, reclamações e outros assuntos associados a pessoas singulares;
- Outros dados pessoais tratados através do website, das aplicações empresariais e dos serviços digitais da TECNIMPORCNC.
A eliminação dos dados será avaliada atendendo à natureza da informação, à finalidade do tratamento e aos fundamentos legais aplicáveis.
3. Como Solicitar a Eliminação de Dados
Qualquer titular de dados pessoais poderá solicitar a eliminação dos seus dados através do envio de uma mensagem de correio eletrónico para:
No assunto da mensagem, recomenda-se a indicação: Pedido de Eliminação de Dados Pessoais.
Para facilitar a identificação dos dados, o pedido deverá conter, sempre que possível:
- Nome do titular dos dados;
- Endereço de correio eletrónico ou número de telefone associado aos contactos anteriores com a TECNIMPORCNC;
- Identificação dos dados ou das comunicações cuja eliminação pretende solicitar, quando conhecida;
- Informação adicional estritamente necessária para localizar os dados em causa.
Não é necessário apresentar um motivo para formular o pedido, sem prejuízo da avaliação dos pressupostos legais do direito ao apagamento.
Por motivos de segurança e proteção da informação, a TECNIMPORCNC poderá solicitar elementos adicionais para confirmar a identidade do requerente quando existam dúvidas razoáveis. Não devem ser enviados documentos de identificação pessoal sem solicitação expressa e justificada.
4. Eliminação de Dados Associados ao WhatsApp e às Aplicações Empresariais
A TECNIMPORCNC utiliza ou poderá utilizar o WhatsApp Business, a WhatsApp Business Platform e a aplicação empresarial TecnimporCNC Messages CRM para gerir comunicações profissionais, pedidos de informação, propostas comerciais, assistência técnica e demais assuntos relacionados com a sua atividade.
As mensagens recebidas e enviadas, bem como os dados de contacto e anexos associados, poderão ser registados e organizados em sistemas empresariais de gestão de comunicações e relacionamento com clientes.
Os titulares poderão solicitar a eliminação dos seus dados pessoais tratados nestes sistemas através do procedimento descrito na presente página.
Quando o pedido seja legalmente procedente, a TECNIMPORCNC promoverá o apagamento ou a anonimização dos dados abrangidos nos sistemas sob o seu controlo, incluindo os respetivos registos e ficheiros associados, na medida tecnicamente aplicável e sem prejuízo das obrigações legais de conservação.
Quando existam prestadores que tratem dados pessoais por conta da TECNIMPORCNC, serão transmitidas as instruções adequadas para assegurar o cumprimento dos pedidos de eliminação, sempre que legalmente exigido.
A eliminação de dados dos sistemas empresariais da TECNIMPORCNC não implica necessariamente a eliminação das cópias de mensagens existentes nos dispositivos dos respetivos interlocutores ou dos dados tratados autonomamente pelas plataformas de comunicação, incluindo a Meta, de acordo com as suas próprias responsabilidades e políticas.
Para exercer direitos diretamente junto da Meta ou de outros operadores independentes, os titulares deverão consultar os mecanismos de privacidade disponibilizados por essas entidades.
5. Situações em que os Dados Poderão ser Conservados
O direito ao apagamento dos dados pessoais não é absoluto. Em determinadas circunstâncias, a TECNIMPORCNC poderá necessitar de conservar determinados dados, mesmo após a apresentação de um pedido de eliminação.
Estas circunstâncias podem incluir:
- Cumprimento de obrigações legais, contabilísticas, fiscais ou regulatórias;
- Necessidade de declaração, exercício ou defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou outros procedimentos legalmente previstos;
- Existência de fundamento jurídico que justifique a conservação nos termos da legislação aplicável;
- Outras exceções expressamente previstas no artigo 17.º do RGPD ou em legislação aplicável.
Sempre que não seja possível satisfazer integralmente o pedido, a TECNIMPORCNC informará o titular dos fundamentos aplicáveis, nos termos legais.
Os dados cuja conservação continue a ser necessária serão sujeitos a medidas proporcionais de limitação de acesso, segurança e conservação.
6. Prazos de Resposta e Tratamento dos Pedidos
Os pedidos de eliminação serão analisados sem demora injustificada e respondidos, em regra, no prazo máximo de um mês a contar da sua receção, nos termos do RGPD.
Quando a complexidade ou o número de pedidos o justifique, este prazo poderá ser prorrogado por um período adicional de até dois meses, sendo o titular informado da prorrogação e dos respetivos motivos no prazo inicial de um mês.
Se o pedido for deferido, a TECNIMPORCNC procederá ao apagamento dos dados abrangidos sem demora injustificada, respeitando as limitações legais e as necessidades técnicas justificadas.
Após a conclusão do procedimento, o titular será informado do resultado, incluindo eventuais limitações legalmente fundamentadas.
O exercício deste direito é, em regra, gratuito, sem prejuízo das exceções legalmente previstas para pedidos manifestamente infundados ou excessivos.
7. Outros Direitos dos Titulares
Para além do direito ao apagamento, os titulares poderão exercer, nas condições legalmente previstas, os direitos de acesso, retificação, limitação do tratamento, oposição, portabilidade e retirada do consentimento, quando aplicável.
Os pedidos relacionados com estes direitos poderão ser apresentados através do mesmo endereço de correio eletrónico indicado nesta página.
O titular tem igualmente o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo competente em Portugal, sem prejuízo do recurso aos tribunais nos termos legais.
8. Segurança e Confidencialidade
Os pedidos de eliminação de dados pessoais serão tratados de forma confidencial, com acesso limitado aos colaboradores autorizados e aos prestadores que necessitem de intervir no respetivo processamento.
A TECNIMPORCNC adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais e prevenir acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgações indevidas.
Quando necessário, poderão ser conservados registos administrativos limitados relativos à receção, análise e resolução dos pedidos, exclusivamente para demonstrar o cumprimento de obrigações legais e proteger os direitos das partes envolvidas.
Mais Informações
Para esclarecimentos adicionais sobre a eliminação de dados pessoais, o funcionamento dos procedimentos descritos ou o exercício dos direitos previstos na legislação de proteção de dados, contacte a TECNIMPORCNC através do endereço de correio eletrónico tecnimporcnc@tecnimporcnc.com.
Para informações complementares sobre as finalidades, fundamentos jurídicos, períodos de conservação e mecanismos de proteção dos dados pessoais, consulte a Política de Privacidade disponível no website oficial da TECNIMPORCNC.
A presente informação poderá ser atualizada sempre que ocorram alterações legislativas, tecnológicas ou nos procedimentos internos de tratamento de dados.
30 de outubro de 2026